A justiça de São José dos Pinhais e de Guarapuava deferiu a tutela antecipada à ação movida pelo SERT (Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Paraná) proibindo duas emissoras comunitárias de divulgarem propaganda comercial, com base na legislação da Anatel e do Ministério das Comunicações. As rádios faziam anúncios publicitários com valor irrisório, prejudicando as emissoras comerciais e realizando uma concorrência desleal.
Se continuarem descumprindo a lei, as rádios comunitárias poderão sofrer multa pagar cinco mil reais diários.
Segundo o presidente do SERT-PR, Alexandre Barros, a entidade move cerca de 150 ações semelhantes em todas as regiões do Paraná. "Estamos fiscalizando com todo o rigor, para estas emissoras se adequem à legislação e não tragam mais prejuízo ao setor", garantiu.
Fonte: Banda B
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