Trator retira casa que estava construída em área de preservação, no Del Rey
Antes de adquirir um lote ou imóvel em São José dos Pinhais, a Prefeitura de São José dos Pinhais orienta os cidadãos a investigarem a legalidade do loteamento, para evitar problemas futuros que possam invalidar a compra. Uma operação integrada da Prefeitura realiza os trabalhos de fiscalização e combate a irregularidades em imóveis, comércio, invasão de áreas públicas e crimes ambientais.
Edson Odair da Silva, diretor administrativo e de apoio operacional da Secretaria Municipal de Habitação, explica que alguns detalhes podem indicar possível irregularidade no loteamento. “As pessoas devem investigar com atenção terrenos muito baratos, próximos a margens de rios ou com muita vegetação. No loteamento Jardim Del Rey, por exemplo, um terreno regular custa na faixa de R$70 mil, já alguns irregulares foram vendidos a R$ 15 mil”.
Na região do Del Rey, próxima da Serra do Mar, às margens do Rio Miringuava, houve vários problemas de loteamentos irregulares, e a maioria dos terrenos era de áreas públicas ou de áreas de preservação. Nesses casos, uma pessoa loteou irregularmente e vendeu os lotes.
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Edson explica que no caso de morar em um loteamento irregular, as famílias são notificadas, e a assistência social faz um levantamento para ver a condição econômica da família, para encaixá-la em programas de habitação. Caso as famílias não tenham participado previamente de algum programa de habitação, elas têm preferência. “Em terrenos em que não é permitida a edificação, um decreto municipal permite a retirada da edificação do lugar, como em áreas de preservação ambiental”, explica Edson.
Maurício Précoma, engenheiro da Secretaria de Urbanismo da Prefeitura, explica que antes de comprar qualquer terreno ou imóvel na cidade, há três passos que cidadão precisa realizar. “Primeiro, deve ir à Secretaria de Urbanismo e solicitar a Consulta Amarela do imóvel em questão. Este material, entretanto, ainda não dá o direito de construir, ele é de orientação. O segundo passo, também na Secretaria de Urbanismo, é consultar o Plantão Técnico sobre a regularização do loteamento”, detalha Maurício.
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De acordo com o engenheiro, a pessoa também deve ir ao Cartório de Registro de Imóveis, para consultar se não há problemas relacionados ao registro do imóvel. “Se o lote ou imóvel for adquirido de uma pessoa física, é aconselhável também consultar os antecedentes criminais da pessoa com quem está se negociando”, alerta.
Fotos: Secretaria Municipal de Habitação
Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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