O deputado federal Luiz Carlos Setim, candidato a prefeito de São José dos Pinhais, juntamente com a sua coligação União por São José, quer impedir a comunidade de ter suas ações divulgadas no site e na TV da Prefeitura.
Setim apresentou à Justiça Eleitoral representação com pedido de liminar solicitando que a administração pública deixe de divulgar todo e qualquer tipo de notícia e, assim, impedir o trânsito de informações pelo site e pela TV Prefeitura.
Segundo o secretário de Comunicação, Luiz Carlos da Rocha, a medida prejudica, por exemplo, a transmissão de programas como o "Gente Que Faz", da TV Prefeitura, que mostra histórias de vida e busca valorizar o cidadão são-joseense. Também priva a população do acesso às informações divulgadas por meio da TV e do site oficial da Prefeitura.
Desde o dia 7 de julho, quando se iniciou o período de três meses anterior à eleição, no qual é vedado ao poder público autorizar propagandas institucionais, o conteúdo divulgado pela Prefeitura através do site e da TV se restringiu ao caráter informativo, com o objetivo de manter a população informada sobre os assuntos que lhe dizem respeito. Para assegurar a igualdade entre todos os candidatos a prefeito do município, o nome e as imagens do atual prefeito e candidato à reeleição Ivan Rodrigues deixaram de ser utilizados desde
a data.
A TV Prefeitura nesse período divulgou matérias, a título de exemplificação, como a do Coral Melodia, falando sobre a comemoração dos 10 anos da entidade; sobre a Gripe A, orientando a população sobre
como prevenir e tratar a doença; o quadro "Gente que Faz" com Dona Rosa, moradora de São José dos Pinhais que trabalha com panificação, e com o Senhor Fioro Brandalize, famoso sorveteiro da cidade; a de
implantação da Nota Fiscal Eletrônica; sobre a campanha "Vivo Aqui, Compro Aqui", da Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço de São José dos Pinhais; e sobre o Binário da
Rua Duque de Caxias, que agora tem novo sentido. Informações de utilidade pública, que agora a chapa encabeçada pelo deputado pretende barrar.
Em relação ao portal virtual da Prefeitura, o conteúdo também visa dar aos cidadãos esclarecimento sobre o que acontece no município, garantindo o direito à informação assegurado por lei. No período em questão foram publicadas matérias sobre a chegada de um novo lote de vacinas contra a gripe A; campanha para detectar enfermidades de taxistas; a regulamentação do Código Municipal de Meio Ambiente; cursos oferecidos a jovens pela Banda Marcial; a mudança da sede da regional de saúde do Afonso Pena; aviso de bloqueios de vias e mudanças de sentido nas ruas; cursos gratuitos de mímica e interpretação; realização da 10ª Festa do Vinho; curso de ovinocultura; a realização do 1º Encontro dos Conselheiros de Cultura
no Paraná, sediado em São José dos Pinhais; entre outras reportagens com o mesmo caráter informativo.
A representação de Setim procura caracterizar tudo isso como propaganda institucional e o juiz deu prazo para o município se defender.
Fonte: Assessoria de imprensa PSD - 55
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