São José dos Pinhais já iniciou Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Estação de transbordo de resíduos sólidos domiciliares, no bairro Barro Preto, foi inaugurada em maio deste ano

A respeito de notícia veiculada no jornal Gazeta do Povo sobre dados divulgados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a Prefeitura de São José dos Pinhais informa que está em andamento a licitação para contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, através de recurso destinado pelo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2) do Governo Federal.

De acordo com a Lei Federal nº 11.445, de 2007, o Plano Municipal de Saneamento Básico deve abranger o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e o manejo de águas pluviais (drenagem).

Ciente dessa realidade, o Município de São José dos Pinhais adotou práticas visando estabelecer o marco legal municipal na área de saneamento básico, envolvendo os processos de coleta de esgoto, coleta e tratamento de lixo orgânico, coleta e tratamento de lixo reciclável e tudo mais que envolve o manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais (drenagem).

Obras do Rio Ressaca, em São José dos Pinhais, já tiveram a primeira fase concluída

A primeira providência foi a não renovação do contrato com a Sanepar, que hoje tem a incumbência de promover a coleta e a expansão do tratamento de esgoto no Município. Atualmente, o percentual de residências atingidas pelo serviço na área urbana de São José dos Pinhais é de apenas 50%. A decisão ocorreu porque o contrato não atendia aos requisitos exigidos pela Lei Federal e a postura da administração é a de somente conceder o serviço mediante processo licitatório, na forma da Lei Federal 8.666. A Sanepar, assim, continua prestado o serviço no Município em caráter precário.

A segunda providência adotada pela administração foi adequar os contratos de coleta dos resíduos sólidos à Lei Federal, introduzindo práticas que vão desde a limpeza frequente dos bueiros, recolhimento de carcaças de animais, coleta e tratamento do lixo reciclável, antes muito incipiente.

Na licitação da limpeza urbana, que está em andamento, já está contemplada a exigência da destinação final dos resíduos da construção civil (caliça), que atualmente são lançadas irregularmente em áreas baldias e de preservação ambiental. Com o novo serviço, o Município poderá indicar para as empresas que fazem o serviço de coleta dos resíduos da construção civil um local onde o material poderá ser tratado e destinado.

Central de Triagem, onde a coleta seletiva separa 200 toneladas de resíduos por mês

São José dos Pinhais tem hoje a maior central de reciclagem de lixo da região metropolitana de Curitiba e recicla mais lixo do que a capital paranaense. O serviço de coleta seletiva foi expandido para todos os bairros da cidade.

A cidade também tem hoje a maior central de transbordo de lixo do Estado e, com isso, eliminou o chamado “passeio do lixo”, evitando que os 18 caminhões que fazem a coleta diária de lixo orgânico tenham que se deslocar até a usina em Fazenda Rio Grande, de tal modo que esse o serviço hoje é feito por duas carretas.

Ao mesmo tempo, para adequar-se às exigências do Ministério das Cidades e da própria Lei Federal, para fazer jus aos recursos do PAC, a Prefeitura de São José dos Pinhais enviou para a Câmara de Vereadores e obteve a aprovação de Lei Municipal que estabelece diretrizes municipais para o saneamento básico. O texto foi formulado após a formação dos comitês de coordenação e executivo (decreto municipal nº 694/2011), a realização de seis audiências públicas, e constituiu o marco municipal em matéria de saneamento e tratamento de resíduos sólidos.

Novas casas construídas e entregues para famílias realoacadas das margens do Ressaca

A Secretaria do Meio Ambiente intensificou também a fiscalização sobre a poluição dos rios e o aterro de áreas de preservação, lagoas e cavas, que era prática comum em São José dos Pinhais, cujo relevo é toda cortado por córregos, rios, nascentes de água e áreas de extração de areia.

Já está em execução também a recuperação dos rios Ressaca e Itaqui. No caso do Ressaca, com recursos do PAC 1, já foi realizada a primeira fase com a criação de um Parque Linear com pista de caminhada e o controle do despejo clandestino de esgoto. As famílias que ocupavam as suas margens já foram reassentadas e estão residindo em novas moradias. E já foram iniciados os trabalhos para o reassentamento de mais famílias para a execução da segunda e terceira fases do Parque Linear. No caso do rio Itaqui, também com recursos federais, já foram iniciados os trabalhos de mapeamento para o reassentamento e será criado um Parque Linear que ocupará toda a margem do rio.

Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente, Edilaine Vieira, o início do processo de licitação para contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico está na dependência de um último aval da Caixa Econômica Federal, que atualmente se encontra em greve. “São José dos Pinhais já iniciou sim a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos, mas estamos na dependência do Ministério das Cidades (via Caixa) para dar seguimento”, explica Edilaine.

“O nosso Plano Municipal de Saneamento Básico vai conter um Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, não apenas o manejo”, finaliza a secretária.

Quando o Plano Municipal de Saneamento Básico o Município vai finalmente poder decidir o rumo a ser tomado em relação à coleta de esgoto, que pode ser realizado por uma empresa municipal, pela Sanepar ou por outra empresa que se habilitar no processo licitatório que será realizado.

O fundamental, segundo Edilaine, “São José dos Pinhais está muito adiante nesse tema e agora finalmente terá condições de estabelecer metas a serem cumpridas em todos os serviços e, assim, exigir a execução das metas e possibilitas que toda a sociedade possa fiscalizar o processo de modo transparente e efetivo”.

Foto: Sergio Sabino

Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais