O pregão presencial lançado pela prefeitura de São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), destinado à compra de coleções de DVDs educacionais, no valor de R$ 2,1 milhões, foi suspenso por decisão liminar do corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), conselheiro Nestor Baptista.
A medida, requerida por Antônio Caetano da Silva Filho, foi concedida no dia 7 de dezembro e levada à ciência do Tribunal Pleno do TCE-PR na sessão do dia 13. As propostas de preços e habitação dos concorrentes seriam abertas no dia 7, mas a decisão suspendeu o certame até nova manifestação do Tribunal.
Entre as supostas irregularidades apontadas pelo requerente e acatadas pelo corregedor está a possibilidade de haver prejuízo ao Município em virtude aquisição dos DVDs em um único lote com cerca de 700 títulos diferentes. Para o corregedor, é necessário que se examine a necessidade de dividir a compra em lotes menores, favorecendo a competição e, consequentemente, a economia de recursos municipais.
Outros dois pontos levantados e acatados pelo corregedor são o momento escolhido pela atual administração para realizar a compra, ou seja, vésperas de mudança na administração municipal, e a alegação de que a quantidade de DVDs a serem adquiridos é incompatível com o número de escolas municipais a serem beneficiadas.
Sobre o momento escolhido pela administração atual para realizar a compra, o corregedor-geral afirmou: “É possível supor que a nova gestão municipal, que assumirá o Executivo em menos de um mês, priorize, se lhe for resguardada a possibilidade de fazê-lo, a aquisição de outro tipo de material”.
A Secretaria Municipal de Recursos Materiais e Licitações deverá entregar ao TCE, em 15 dias, cópia integral do procedimento licitatório, bem como os orçamentos previamente utilizados para indicar o preço máximo da licitação.
Fonte: Bem Paraná
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