Projeto teve aprovação de 100% dos vereadores
O Projeto de Lei nº09/2013, de 28 de fevereiro, do vereador e vice-presidente da Casa, Ido Lunelli (PMDB), estabelece 20 de novembro como o Dia Municipal da Consciência Negra, em homenagem à cultura afro-brasileira. A data é comemorada em muitas cidades do País e, como no Rio de Janeiro, foi incorporada ao calendário de feriados. Para São José dos Pinhais, a decisão, se em 20 de novembro haverá feriado ou não, ficará para depois. O departamento Jurídico da Câmara apresentou parecer contrário à instituição do feriado para a Comissão de Constituição e Justiça.
Segundo relatório da Comissão, feriados civis são homologados via Lei Federal e Estadual, fundação das cidades e datas religiosas, e a celebração ao líder negro Zumbi dos Palmares não se encaixaria nestes critérios. A Comissão aprovou 20 de novembro como o Dia Municipal da Consciência Negra, mas sem feriado.
De acordo com o vereador Ido, a homenagem é justa. “Zumbi dos Palmares representa a luta do negro contra a escravidão no período colonial” afirmou o vereador. “Queremos destacar para sociedade são-joseense a necessidade de respeito à população negra, pela essencial contribuição ao desenvolvimento do País”, disse Ido, ao usar a palavra em tribuna na sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 14 de fevereiro. O projeto agora vai para aprovação do prefeito Luiz Carlos Setim.
História e Educação
Em novembro de 2011, foi aprovada a Lei nº 12.519, que instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negro, também comemorado, nacionalmente, no dia 20 de novembro. Em janeiro de 2003, por meio da Lei federal nº 10.639, tornou-se obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira. Atualmente, em todas as escolas do país os alunos devem estudar a história dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e a participação dos negros na formação da sociedade nacional.
Fonte: PautaSJP
0 comentários:
Postar um comentário