De acordo com Prefeitura, cobrança também vai para a Defesa Civil
As taxas de impostos muitas vezes chegam com valores pequenos e com o passar do tempo os contribuintes só se deparam com o peso da carga tributária quando já é tarde. Isto também ocorre com valores que não necessariamente deveriam ser atribuições do município. Os são-joseenses talvez não saibam mas um pequeno imposto no carnê de IPTU deste ano, de cerca de 7% do total, tem a ver com o serviço público do Estado. Trata-se de uma taxa de sinistro, referente a uma ajuda financeira ao Corpo de Bombeiros, órgão do Governo do Paraná que funciona via a Polícia Militar.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, há três anos, esta informação de cobrança fazia parte dos carnês mas em 2014 isto não ocorreu, apesar de haverem cinco páginas com propaganda de serviços no carnê.
Segundo a Prefeitura, A taxa não é apenas para os bombeiros, pois são recursos também para a Defesa Civil. A Taxa de Sinistro foi instituída pela aprovação e promulgação da Câmara Municipal por meio da Lei Municipal de nº 1664/2010. Com isso decorreu-se o lançamento da taxa junto ao carnê de lançamento do IPTU já a partir do exercício de 2011, cumprindo assim o dispositivo legal de aplicabilidade da Lei. Não se trata de contribuição ao Corpo de Bombeiros, a arrecadação constitui-se em compor um fundo de recursos ao Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil do Município no intuito de atender situações especiais no município de emergências em desastres e calamidade pública.
A Secretaria complementa que a arrecadação se faz gerenciada por meio de um Fundo Municipal e mediante um Conselho Diretor instituído pelo Decreto Municipal 1.379/2013. O valor incide sobre os imóveis edificados do município e calculados de acordo com utilização residencial, comercial, industrial, depósitos e outros e a partir das áreas construídas dos imóveis.
Prazo do fim do desconto
Sexta-feira (09), é a data para o pagamento da primeira parcela do IPTU 2014 para quem vai parcelar ou ainda para quem pretende quitar o tributo à vista. Quem pagar à vista terá 10% de desconto e quem parcelar poderá dividir em 8 parcelas com as demais com vencimento também no dia 09 dos próximos meses.
A entrega dos carnês de IPTU foi feita pelos Correios no mês de abril. Caso o contribuinte não tenha recebido o carnê, deve solicitar a 2ª via do carnê pelo portal www.sjp.pr.gov.br, ou indo pessoalmente aos demais meios disponibilizados pela Prefeitura, como o Atendimento Central (Secretaria Municipal de Finanças), na Regional da Borda do Campo ou na Regional do Afonso Pena. Informações Departamento de Tributos Imobiliários através dos telefones 3381-6891 / 3381-6907 / 3381-6908 e 3381-6911.
Fonte: PautaSJP
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