Depois de condomínio residencial, agora MP barra construção de barracões industriais em São José dos Pinhais. Mais de 10 mil caminhões teriam sido usados em aterramento de manancial na BR 277, bairro Guatupê

Apesar de autorização do Estado e Prefeitura, projeto seria ilegal

Há poucos dias, a Justiça Federal acatou queixa do Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da promotoria de São José dos Pinhais na área ambiental, que trava a finalização de mais de 600 apartamentos em construção na Avenida Rui Barbosa com a BR 277, em projeto denominado Parque das Nações. A decisão destaca que a obra está em área de manancial protegida o que seria ilegal. Pelo mesmo motivo, o MP apresentou denúncia de irregularidade contra um empreendimento de barracões industriais gigantes ao lado do Contorno Leste na BR 277. Entre as empresas apontadas na ação, está a J. Malucelli Florestal Ltda e a LM Itaqui SPE Administração e Participações Ltda.

A ação civil pública, ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, pede a suspensão imediata da validade dos licenciamentos ambientais e do alvará de construção concedidos pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e pela Prefeitura de São José dos Pinhais. A ênfase na queixa preza a manutenção do Rio Itaqui, que faz margem com a BR 277. 

“Há nítida sobreposição do interesse privado sobre a proteção ambiental de áreas de manancial (artigo 225 da Constituição Federal), cuja preservação é crucial para garantir futuramente o abastecimento hídrico da Região Metropolitana de Curitiba”, aponta a ação. A defesa contra o pedido do MP à Justiça Federal cabe recurso. A reportagem está em contato com as empresas responsáveis. 

Fonte: PautaSJP